O que é o direito tributário

Direito Tributário, também conhecido como Direito Fiscal, é uma subdivisão do Direito Financeiro e é também ramo do Direito Público que lida com as leis que regulam a arrecadação de tributos, bem como a fiscalização dos mesmos.

Podemos simplesmente entender que direito tributário é o ramos do direito que regula as relações entre o Fisco e o contribuinte.

E qual a importância dessa área do direito

Determina regras para que os tributos sejam cobrados de forma correta e impõe penalidades aos contribuintes que as infringirem.

Com as regras o contribuinte pode planejar suas operações e conhecer os custos Tributários de sua atividade.”

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