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E-SOCIAL – A IMPORTÂNCIA DA VALIDAÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES INSERIDOS

A implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) afetará o gerenciamento das informações econômicas, fiscais e contábeis das empresas. O objetivo inicial do sistema é facilitar o acesso às informações pela Fiscalização Federal, Estadual e Municipal. Ao mesmo tempo, vai agilizar e reduzir a quantidade de lançamentos acessórios que as empresas estão obrigadas a cumprir.

Já se tem a ECD (Escrituração Contábil Digital), a EFD (Escrituração Fiscal Digital), além de nota fiscal eletrônica, bloco K, dentre outros, e o e-Social faz parte do SPED.

O e-Social exigirá um esforço do setor de recursos humanos das empresas, que deverá aperfeiçoar seus prontuários, tendo em vista que há necessidade de informar dados que a maioria das empresas não possui sobre seus trabalhadores e terceirizados, ou se possui estão incompletos.

Deve ainda o setor de recursos humanos ficar atento e validar tudo antes de imputar no e-Social, pois as informações serão acessadas pelos órgãos públicos, trabalhadores e pela Justiça do Trabalho.

Assim, não haverá como improvisar, prática que levaria a sanções ou consequências imprevisíveis às empresas.

Dessa forma, o e-Social deve ser observado como um sistema de grande importância no contexto geral e em especial às relações de trabalho. Ele trará maior transparência no gerenciamento de dados.

No caso de ações trabalhistas, o e-Social oferecerá um melhor acesso à produção de provas. Os empregadores também terão como demonstrar, de forma mais simples, a sua regularidade em relação aos colaboradores.

O e-Social conterá informações unificadas dos trabalhadores celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, estagiários e sem vínculo empregatício.

As obrigações legais atualmente vigentes serão gradativamente eliminadas, quais sejam:

Com o e-Social, o governo, que antes recebia em inúmeras obrigações diferentes os mesmos dados, terá acesso a tudo de uma única vez.

O envio de dados ao ambiente do e-Social já se tornou obrigatório para diversas empresas. De acordo com a Resolução do Comitê Diretivo do e-Social nº 02/2016, reformulada pela Resolução nº 04/2018, publicada no Diário Oficial da União em 11/07/2018, o início da obrigatoriedade de envio se dará em algumas fases.

O principal ponto é a flexibilização do envio principalmente para Empresas de pequeno porte (EPP), Microempresas (ME) e o Microempreendedor individual (MEI) que contratarem empregados, ao segurado especial, ao pequeno produtor rural pessoa física e empresas com faturamento no ano de 2016 superior a R$ 78 milhões, que tiveram o início da obrigatoriedade de envio em janeiro de 2018. Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões no ano base 2016 começaram o envio dos eventos em julho de 2018.

PRAZO

Dentro de cada um desses prazos, existem etapas a serem cumpridas para que a adequação aconteça gradualmente.

Veja o infográfico com os prazos:

Definição dos grupos:

Grupo 01

• Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano base 2016.

Grupo 02

• Demais empresas com CNPJ exceto Simples Nacional (posição em 07/2018) e empresas dos grupos 1, 3 e 4.

Grupo 03

• Empregadores PF, MEI com empregados, entidades com natureza jurídica iniciada em 3 e demais CNPJ, exceto empresas do grupo 1, 2 e 4.

Grupo 04

• Administrações Públicas e organizações internacionais.

LEGISLAÇÃO

As principais normas regulamentadoras do e-Social são:

Resoluções do Comitê Diretivo do e-Social

RESOLUÇÃO DO COMITÊ DIRETIVO DO E-SOCIAL Nº 5, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Resolução CDES nº 2, de 30 de agosto de 2016, do Comitê Diretivo do e-Social, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social).

RESOLUÇÃO DO COMITÊ DIRETIVO DO E-SOCIAL Nº 4, DE 04 DE JULHO DE 2018

Altera a Resolução do Comitê Diretivo do e-Social nº 2, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social).

RESOLUÇÃO DO COMITÊ DIRETIVO DO E-SOCIAL Nº 3, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social).

RESOLUÇÃO DO COMITÊ DIRETIVO DO E-SOCIAL Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 (VERSÃO CONSOLIDADA)

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social).

RESOLUÇÃO DO COMITÊ DIRETIVO DO E-SOCIAL Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 (VERSÃO ORIGINAL)

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social).

RESOLUÇÃO DO COMITÊ DIRETIVO DO E-SOCIAL Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social).

Resoluções do Comitê Gestor do e-Social

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO E-SOCIAL nº 21, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Aprova a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do e-Social.

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO E-SOCIAL nº 20, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

Aprova a versão 2.5 do Manual de Orientação do e-Social

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO E-SOCIAL nº 19, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a aprovação da versão 2.5 do leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social)

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO E-SOCIAL nº 19, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

Institui o Grupo de Trabalho Técnico de Órgãos Públicos

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO E-SOCIAL nº 18, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Institui o Subcomitê de gestão de Contratos e Tecnologia de Informação.

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO E-SOCIAL nº 17, DE 02 DE JULHO DE 2018

Aprova a versão 2.4.02 do Manual de Orientação do e-Social.

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO E-SOCIAL nº 16, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Institui o Subcomitê de Atendimento

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO E-SOCIAL nº 15, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Regulamenta a forma de divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e manuais do e-Social.

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO E-SOCIAL nº 14, DE 15 DE MAIO DE 2018

Institui o Subcomitê de Comunicação

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO E-SOCIAL nº 13, DE 06 DE MARÇO DE 2018

Aprova o leiaute 2.4.02 do e-Social

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